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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:20
Regime de separação de bens não impede partilha de patrimônio construído antes do casamento
Com a decisão, uma viúva garantiu o direito de prosseguir com a ação em que visa obter metade dos bens produzidos pelo casal durante quinze anos de união de fato.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 10:17
Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha
Ex-cônjuge deve comprovar partilha
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Guarda compartilhada
Greice Vieira de Andrade - Faculdades Integradas de Ourinhos - 4 termo.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 10:59
Ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência privada, decide TJ
Valor será dividido entre companheira e filhos do falecido.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 13:30
Justiça do RS anula casamento motivado por interesse financeiro
Um mês após o casamento a esposa saiu de casa, frustrada porque o autor não recebeu o pagamento de uma esperada indenização
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 12:45
TJ mantém pensão a mulher que, doente, não mais consegue trabalhar
A agravante tentou retornar ao mercado de trabalho porém, doença fez com que aposenta-se com apenas um salário mínimo mensal
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 20:01
Juiz indefere reconhecimento de união estável homoafetiva
A intenção do requerente era se tornar parte legítima para herdar os bens, já que, segundo ele, adquiriram patrimônio juntos.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 12:34
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 20:30
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 09:20
Negado pedido de alteração de regime de bens em casamento
Mudança poderia acarretar prejuízos a credores.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 17:32
Homem é condenado a 52 anos de reclusão por morte de esposa grávida, que resultou em aborto
O crime teria acontecido devido às desconfianças do réu de que não seria ele o pai da criança que a mulher esperava.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 14:32
Tribunal de Justiça nega indenização a mulher por suposto relacionamento extraconjugal
Para o desembargador Alexandre Marcondes, além de a autora não conseguir comprovar os danos alegados, traições não geram dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 16:30
Mulher não tem direito de saber valor de indenização devida ao ex-marido
Verbas resultantes do acidente de trabalho não integram a meação do cônjuge por ocasião do divórcio
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 18:05
Mulher pode ter filho de marido morto
É a primeira decisão judicial brasileira sobre reprodução póstuma, segundo advogados e desembargadores.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 13:12
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Pedido de interdição - Nomeação de Curador (Arts. 1.177 a 1.186. Pedido efetuado pela esposa - Senilidade precoce)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ - UF.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 09:57
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 12:41
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 18:47
Resort indenizará o correspondente a 20 diárias por não cumprir contrato com casal em lua de mel
A cama era de solteiro, o frigobar estava vazio e nem ao menos toalhas havia no banheiro